Termos de Uso

1. Escopo

Estes Termos regem o acesso a este site institucional e o uso da plataforma ZapperHub, um CRM multicanal que agências de marketing contratam para revender aos seus próprios clientes sob marca própria.

A navegação neste site já implica concordância com as condições aplicáveis ao site. O uso da plataforma depende de contrato específico firmado entre a ZapperHub e a agência, que prevalece sobre estes Termos em caso de divergência.

Estes Termos devem ser lidos em conjunto com a Política de Privacidade.

2. Uso aceitável

É expressamente proibido utilizar a plataforma para envio de mensagens não solicitadas em massa, disparo indiscriminado a listas adquiridas de terceiros ou qualquer prática caracterizada como spam.

É igualmente proibido o uso que viole as políticas dos provedores de mensageria integrados, incluindo as políticas comerciais e de mensagens da Meta para a WhatsApp Cloud API. O descumprimento pode resultar em bloqueio do número pelo provedor, sem que isso configure falha da ZapperHub.

Também é vedado o uso para fins ilícitos, para violar direitos de terceiros, para contornar limites técnicos da plataforma ou para tentar obter acesso não autorizado a dados de outras organizações.

• Mensagens não solicitadas em massa e listas adquiridas de terceiros.
• Uso que viole as políticas dos provedores de mensageria, incluindo as da Meta.
• Conteúdo ilícito, enganoso, discriminatório ou que viole direitos de terceiros.
• Tentativa de acesso não autorizado a dados ou a organizações de outros contratantes.

3. Responsabilidades da agência

A relação comercial com os clientes atendidos pela agência é exclusiva da agência: preços praticados, cobrança, suporte de primeiro nível e cumprimento das obrigações assumidas perante esses clientes não envolvem a ZapperHub.

A agência responde pelo conteúdo enviado através da plataforma, pela obtenção das autorizações necessárias para contatar os destinatários e pela adequação desse contato à legislação aplicável.

Custos de provedores externos acionados pela agência — mensageria, modelos de inteligência artificial contratados com a chave da própria agência e demais serviços de terceiros — são de responsabilidade da agência e não estão incluídos na assinatura da plataforma, salvo previsão contratual em contrário.

4. Propriedade intelectual

O software, a arquitetura, a documentação e os demais elementos da plataforma são de titularidade da ZapperHub. O contrato concede à agência licença de uso não exclusiva e intransferível durante a vigência da assinatura.

A personalização com marca própria autoriza a agência a apresentar a plataforma sob sua marca e domínio aos seus clientes. Isso não transfere titularidade sobre o software nem autoriza engenharia reversa, cópia, sublicenciamento fora do escopo contratado ou redistribuição do código.

As marcas, logotipos e conteúdos da agência permanecem de titularidade da agência.

5. Limitação de responsabilidade

A plataforma é fornecida no estado em que se encontra, com o nível de disponibilidade previsto em contrato. A ZapperHub não garante operação ininterrupta nem resultados comerciais decorrentes do uso.

A ZapperHub não responde por indisponibilidade, bloqueio, alteração de política ou mudança de preço praticada por provedores externos, incluindo os provedores de mensageria e de modelos de inteligência artificial.

Salvo dolo ou culpa grave, a responsabilidade da ZapperHub fica limitada ao valor pago pela agência nos 12 meses anteriores ao evento que originou a reclamação, excluídos lucros cessantes e danos indiretos.

6. Alterações destes Termos

Estes Termos podem ser alterados a qualquer tempo. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, identificada pela data de última atualização.

Alterações relevantes para contratantes ativos são comunicadas pelos canais previstos em contrato, com antecedência razoável.

O uso continuado do site ou da plataforma após a publicação da nova versão implica concordância com as condições revisadas.

7. Legislação aplicável e foro

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, em especial pelo Marco Civil da Internet, pelo Código Civil e pela Lei Geral de Proteção de Dados.

Fica eleito o foro da comarca da sede de Felixtech Soluções em Tecnologia LTDA para dirimir controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.